Na GaleriaCâmara · 11/11/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 504, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 504/2021 · Projeto de Lei
Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde
Autoria: Alexandre Padilha · Apresentada em 19/02/2021
Ementa oficial
Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Resumo
O que muda. Cria regras nacionais para a residência em saúde de profissões não médicas, com duração de 2 a 3 anos e dedicação exclusiva, de 40 a 44 horas semanais. Muda o nome da comissão nacional para CNRAPS, ligada ao Ministério da Educação. Prevê bolsa ao residente, equivalente à da residência médica, e bolsas a tutores, preceptores e coordenadores. A lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.
Quem é afetado. Residentes de 20 profissões da saúde, tutores, preceptores, coordenadores, instituições que oferecem programas, Ministérios da Saúde e da Educação, e estados e municípios.
Em que pé está
- Apresentada Por Alexandre Padilha
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Envio ao Senado Federal Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda