PL 5031/2024 · Projeto de Lei

PL 5031/2024

Autoria: Bruno Ganem, Padovani · Apresentada em 20/12/2024

Aguardando despacho · Senado Administração PúblicaIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 10/04/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.

Em que pé está

20/12/2024 · Câmara Apresentada Por Bruno Ganem, Padovani
17/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/04/2026 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 17/03/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 29/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3415/2025.
Câmara · 17/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda