PL 50/2019 · Projeto de Lei

PL 50/2019

Autoria: Fred Costa · Apresentada em 04/02/2019

Pronto para deliberação do plenário · Senado Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 14/07/2023.

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.

Em que pé está

04/02/2019 · Câmara Apresentada Por Fred Costa
16/03/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
14/07/2023 · Senado Pronto para deliberação do plenário Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/03/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 50, de 2019.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 16/03/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Célio Studart (PSD-CE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda