PL 4994/2023 · Projeto de Lei

PL 4994/2023

Autoria: Adail Filho, Amom Mandel, Átila Lins e outros · Apresentada em 16/10/2023

Matéria com a relatoria · Senado Viação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 02/09/2026.

Ementa oficial

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Em que pé está

16/10/2023 · Câmara Apresentada Por Adail Filho, Amom Mandel e outros
19/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 311 sim · 103 não
02/09/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/12/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.

311 sim
103 não
Também: Outros registros: 2

Base: 416 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 18/12/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3584/2023.
Câmara · 18/12/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/12/2023 Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402. (288 sim · 114 não)
Câmara · 19/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda