PL 499/2025 · Projeto de Lei

PL 499/2025

Autoria: Senado Federal - Plínio Valério · Apresentada em 18/02/2025

Virou Lei nº 15.284 de 18/12/2025 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 04/02/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Em que pé está

18/02/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Plínio Valério
28/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
04/02/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.284 de 18/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 28/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 27/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 28/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda