PL 4952/2026 · Projeto de Lei

PL 4952/2026

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 10/08/2026

Virou Lei nº 15.521 de 24/09/2026 EducaçãoCiência, Tecnologia e InovaçãoAdministração Pública

Situação na fonte desde 01/10/2026.

Ementa oficial

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Em que pé está

10/08/2026 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
02/09/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
01/10/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.521 de 24/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/09/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda