PL 4921/2026 · Projeto de Lei

PL 4921/2026

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 06/08/2026

Incluída na pauta da reunião · Senado Administração PúblicaDireito e JustiçaFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 06/11/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

Em que pé está

06/08/2026 · Câmara Apresentada Por Tribunal Superior do Trabalho
01/09/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/11/2026 · Senado Incluída na pauta da reunião Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 01/09/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 01/09/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. (320 sim · 67 não)
Câmara · 01/09/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda