PL 4750/2025 · Projeto de Lei

PL 4750/2025

Autoria: Supremo Tribunal Federal · Apresentada em 24/09/2025

Virou Lei nº 15.293 de 19/12/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 22/12/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Em que pé está

24/09/2025 · Câmara Apresentada Por Supremo Tribunal Federal
04/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 299 sim · 119 não
22/12/2025 · Senado Virou Lei nº 15.293 de 19/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/11/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

299 sim
119 não
Também: Outros registros: 5

Base: 423 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 28/10/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430. (300 sim · 130 não)
Câmara · 28/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
Câmara · 04/11/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412. (125 sim · 287 não)
Câmara · 04/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda