Na GaleriaCâmara · 22/05/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4731/2023 · Projeto de Lei
PL 4731/2023
Autoria: Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário · Apresentada em 27/09/2023
Ementa oficial
Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Em que pé está
- Apresentada Por Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Vetada Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1701/2024.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda