PL 4716/2025 · Projeto de Lei

PL 4716/2025

Autoria: Castro Neto · Apresentada em 23/09/2025

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 11/03/2026.

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.

Em que pé está

23/09/2025 · Câmara Apresentada Por Castro Neto
03/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
11/03/2026 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/03/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/02/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 03/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda