Na GaleriaCâmara · 15/03/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 4.591, de 2012.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4591/2012 · Projeto de Lei
PL 4591/2012
Autoria: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Apresentada em 23/10/2012
Ementa oficial
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que pé está
- Apresentada Por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 15/03/2023
AprovadaAprovadas as Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 15/03/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 366; não: 41; abstenção: 1; total: 408. (366 sim · 41 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda