PL 4558/2019 · Projeto de Lei

PL 4558/2019

Autoria: Marreca Filho · Apresentada em 19/08/2019

Apresentação de Requerimento · Câmara Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 15/04/2026.

Ementa oficial

Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.

Em que pé está

19/08/2019 · Câmara Apresentada Por Marreca Filho
15/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
15/04/2026 · Câmara Apresentação de Requerimento Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 15/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/08/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3126/2023, por ter sido aprovado o REQ 2334/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 15/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda