PL 4500/2025 · Projeto de Lei

PL 4500/2025

Autoria: Alberto Fraga · Apresentada em 09/09/2025

Matéria com a relatoria · Senado Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 11/08/2026.

Ementa oficial

Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.

Em que pé está

09/09/2025 · Câmara Apresentada Por Alberto Fraga
21/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
11/08/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 21/10/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 30/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 21/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda