PL 4499/2025 · Projeto de Lei

PL 4499/2025

Autoria: Coronel Assis · Apresentada em 09/09/2025

Aguardando designação do relator · Senado Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 06/03/2026.

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Em que pé está

09/09/2025 · Câmara Apresentada Por Coronel Assis
21/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/03/2026 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 21/10/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 30/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 21/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda