PL 4498/2025 · Projeto de Lei

PL 4498/2025

Autoria: Delegado Fabio Costa · Apresentada em 09/09/2025

Aguardando designação do relator · Senado Administração PúblicaDefesa e Segurança

Situação na fonte desde 13/03/2026.

Ementa oficial

Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.

Tramitação completa: Câmara · Senado

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.498, de 2025, adotado pela relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 30/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 30/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3962/2025.
Câmara · 07/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda