PL 4459/2021 · Projeto de Lei

PL 4459/2021

Autoria: Rejane Dias · Apresentada em 15/12/2021

Aguardando designação do relator · Senado Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 09/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.

Em que pé está

15/12/2021 · Câmara Apresentada Por Rejane Dias
20/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
09/10/2025 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 20/12/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/12/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 961/2022, por ter sido aprovado o REQ 3805/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 20/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda