PL 4438/2023 · Projeto de Lei

PL 4438/2023

Autoria: Alexandre Guimarães, Aureo Ribeiro, Dani Cunha e outros · Apresentada em 12/09/2023

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

Situação na fonte desde 19/09/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Em que pé está

12/09/2023 · Câmara Apresentada Por Alexandre Guimarães, Aureo Ribeiro e outros
13/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 367 sim · 86 não
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 122 sim · 304 não
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 13 sim · 271 não
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 90 sim · 316 não
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 154 sim · 245 não
14/09/2023 · Câmara Votada no Plenário 207 sim · 215 não
14/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 246 sim · 172 não
14/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 125 sim · 249 não
14/09/2023 · Câmara Rejeitada no Plenário 38 sim · 329 não
19/09/2023 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 13/09/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

367 sim
86 não
Também: Outros registros: 3

Base: 456 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

122 sim
304 não
Também: Outros registros: 5

Base: 431 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

13 sim
271 não
Também: Outros registros: 2

Base: 286 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

90 sim
316 não
Também: Outros registros: 2

Base: 408 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.

154 sim
245 não
Também: Outros registros: 2

Base: 401 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

207 sim
215 não
Também: Outros registros: 3

Base: 425 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

246 sim
172 não
Também: Outros registros: 2

Base: 420 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

125 sim
249 não
Também: Outros registros: 1

Base: 375 registros nominais nesta votação.

Câmara · 14/09/2023

Rejeitada

Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

38 sim
329 não
Também: Outros registros: 2

Base: 369 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 13/09/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428. (366 sim · 60 não)
Câmara · 13/09/2023 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 13/09/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435. (57 sim · 376 não)
Câmara · 13/09/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424. (63 sim · 360 não)
Câmara · 14/09/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330. (48 sim · 282 não)
Câmara · 14/09/2023 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 14/09/2023 Mantido o texto.
Câmara · 14/09/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Câmara · 14/09/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda