Na GaleriaCâmara · 13/06/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4438/2021 · Projeto de Lei
PL 4438/2021
Autoria: Senado Federal - Simone Tebet · Apresentada em 14/12/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Simone Tebet
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 13/06/2023
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda