PL 4381/2023 · Projeto de Lei

PL 4381/2023

Autoria: Célia Xakriabá · Apresentada em 11/09/2023

Aguardando designação do relator · Senado Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 26/03/2026.

Ementa oficial

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Em que pé está

11/09/2023 · Câmara Apresentada Por Célia Xakriabá
19/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
26/03/2026 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/02/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 24/04/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405 (297 sim · 108 não)
Câmara · 19/02/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT/SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda