Na GaleriaCâmara · 06/12/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 2.144, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4319/2020 · Projeto de Lei
PL 4319/2020
Autoria: Professor Joziel · Apresentada em 24/08/2020
Ementa oficial
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Professor Joziel
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Arquivada Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 06/12/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2144/2023, por ter sido aprovado o REQ 4073/2023 que está apensado ao primeiro.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda