PL 4303/2024 · Projeto de Lei

PL 4303/2024

Autoria: Superior Tribunal de Justiça · Apresentada em 11/11/2024

Virou Lei nº 15.173 de 22/07/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 04/08/2025.

Ementa oficial

Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Em que pé está

11/11/2024 · Câmara Apresentada Por Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
04/08/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.173 de 22/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/04/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/04/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375. (259 sim · 113 não)
Câmara · 08/04/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
Câmara · 22/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349. (70 sim · 279 não)
Câmara · 22/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda