Na GaleriaCâmara · 08/11/2023
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.
- 369 sim
- 5 não
- Também: Outros registros: 1
PL 4287/2023 · Projeto de Lei
PL 4287/2023
Autoria: Senado Federal - Otto Alencar · Apresentada em 04/09/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Otto Alencar
- Aprovada no Plenário 369 sim · 5 não
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.740 de 29/11/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 08/11/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 35; total: 344. (309 sim · 35 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3683/2023.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda