PL 4276/2024 · Projeto de Lei

PL 4276/2024

Autoria: José Guimarães · Apresentada em 05/11/2024

Matéria com a relatoria · Senado Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 19/03/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.

Em que pé está

05/11/2024 · Câmara Apresentada Por José Guimarães
05/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
19/03/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/12/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.276, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 05/12/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 05/12/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda