Na GaleriaCâmara · 11/09/2024
AprovadaAprovada a preferência.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4266/2023 · Projeto de Lei
PL 4266/2023
Autoria: Senado Federal - Margareth Buzetti · Apresentada em 31/08/2023
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Margareth Buzetti
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.994 de 09/10/2024 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 11/09/2024
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 11/09/2024
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348. (1 sim · 347 não)
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383. (2 sim · 377 não)
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda