PL 4172/2023 · Projeto de Lei

PL 4172/2023

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 29/08/2023

Virou Lei nº 14.719 de 01/11/2023 Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoEducaçãoSaúde

Situação na fonte desde 20/12/2023.

Ementa oficial

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Em que pé está

29/08/2023 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
05/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
20/12/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.719 de 01/11/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/09/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 05/09/2023 Mantido o texto.
Câmara · 05/09/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda