PL 4120/2024 · Projeto de Lei

PL 4120/2024

Autoria: Alberto Fraga, Alfredo Gaspar · Apresentada em 29/10/2024

Matéria com a relatoria · Senado Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 27/05/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.

Em que pé está

29/10/2024 · Câmara Apresentada Por Alberto Fraga, Alfredo Gaspar
12/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 280 sim · 78 não
27/05/2025 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/12/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

280 sim
78 não
Também: Outros registros: 1

Base: 359 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 09/12/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/12/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4816/2024.
Câmara · 12/12/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda