PL 411/2024 · Projeto de Lei

PL 411/2024

Autoria: Pepe Vargas · Apresentada em 12/12/2007

Matéria com a relatoria · Senado Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 26/06/2026.

Ementa oficial

Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Em que pé está

12/12/2007 · Câmara Apresentada Por Pepe Vargas
20/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
26/06/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 20/02/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/08/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1832/2022, por ter sido aprovado o REQ 1150/2022 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 20/02/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda