PL 4102/2024 · Projeto de Lei

PL 4102/2024

Autoria: Iza Arruda · Apresentada em 29/10/2024

Virou Lei nº 15.249 de 03/11/2025 ComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 06/11/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Em que pé está

29/10/2024 · Câmara Apresentada Por Iza Arruda
19/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/11/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.249 de 03/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/11/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 30/10/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda