PL 41/2025 · Projeto de Lei

PL 41/2025

Autoria: Senado Federal - Camilo Santana · Apresentada em 03/02/2025

Virou Lei nº 15.202 de 11/09/2025 Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 14/10/2025.

Ementa oficial

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Em que pé está

03/02/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Camilo Santana
19/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
14/10/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.202 de 11/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/08/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 12/08/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397. (384 sim · 13 não)
Câmara · 12/08/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
Câmara · 19/08/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403. (23 sim · 380 não)

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda