PL 4096/2024 · Projeto de Lei

PL 4096/2024

Autoria: Senado Federal - Augusta Brito · Apresentada em 25/10/2024

Virou Lei nº 15.102 de 15/01/2025 Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 05/05/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Em que pé está

25/10/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Augusta Brito
12/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
05/05/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.102 de 15/01/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/12/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 10/12/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 10/12/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 10/12/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4648/2024.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda