PL 4028/2025 · Projeto de Lei

PL 4028/2025

Autoria: Murilo Galdino · Apresentada em 15/08/2025

Matéria com a relatoria · Senado Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação

Situação na fonte desde 26/03/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

Em que pé está

15/08/2025 · Câmara Apresentada Por Murilo Galdino
11/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
26/03/2026 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 11/11/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 11/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda