PL 399/2025 · Projeto de Lei

PL 399/2025

Autoria: Flávio Nogueira · Apresentada em 11/02/2025

Aguardando despacho · Senado Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 04/05/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Em que pé está

11/02/2025 · Câmara Apresentada Por Flávio Nogueira
08/04/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/04/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
04/05/2026 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/04/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 08/04/2026

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 30/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 30/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3658/2025.
Câmara · 08/04/2026 Mantido o texto.
Câmara · 08/04/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda