PL 3944/2024 · Projeto de Lei

PL 3944/2024

Autoria: Célio Silveira · Apresentada em 15/10/2024

Virou Lei nº 15.088 de 06/01/2025 EconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 06/02/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Em que pé está

15/10/2024 · Câmara Apresentada Por Célio Silveira
28/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/02/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.088 de 06/01/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 28/11/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4545/2024.
Câmara · 28/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda