Na GaleriaCâmara · 11/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3890/2020 · Projeto de Lei
Estatuto da Vítima
Autoria: Afonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana Braga e outros · Apresentada em 21/07/2020
Ementa oficial
Institui o Estatuto da Vítima.
Em que pé está
- Apresentada Por Afonso Florence, Airton Faleiro e outros
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Incluída em ordem do dia Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414. (243 sim · 170 não)
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda