PL 3879/2024 · Projeto de Lei

PL 3879/2024

Autoria: MPF - PGR - Procuradoria Geral da República · Apresentada em 09/10/2024

Virou Lei Ordinária 15373/2026 Administração PúblicaDefesa e Segurança

Situação na fonte desde 02/04/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em que pé está

09/10/2024 · Câmara Apresentada Por MPF - PGR - Procuradoria Geral da República
03/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
02/04/2026 · Câmara Virou Lei Ordinária 15373/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/03/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404. (96 sim · 305 não)
Câmara · 03/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda