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PL 3824/2023 · Projeto de Lei

PL 3824/2023

Autoria: Senado Federal - Flávio Arns · Apresentada em 09/08/2023

Virou Lei nº 15.344 de 12/01/2026 Educação

Situação na fonte desde 04/02/2026.

Ementa oficial

Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

Em que pé está

  1. 09/08/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Flávio Arns
  2. 14/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 04/02/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.344 de 12/01/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 14/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda