PL 3819/2024 · Projeto de Lei

PL 3819/2024

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 07/10/2024

Virou Lei nº 15.083 de 02/01/2025 Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 06/02/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Em que pé está

07/10/2024 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
27/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 364 sim · 47 não
06/02/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.083 de 02/01/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/11/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

364 sim
47 não
Também: Outros registros: 3

Base: 414 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 13/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (270 sim · 133 não)
Câmara · 13/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4476/2024.
Câmara · 27/11/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367. (44 sim · 321 não)
Câmara · 27/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda