PL 3809/2024 · Projeto de Lei

PL 3809/2024

Autoria: Gilvan Maximo · Apresentada em 07/10/2024

Pronta para a pauta na comissão · Senado Saúde

Situação na fonte desde 25/06/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.

Em que pé está

07/10/2024 · Câmara Apresentada Por Gilvan Maximo
25/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
25/06/2026 · Senado Pronta para a pauta na comissão Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 25/02/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/11/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 25/02/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda