PL 3800/2024 · Projeto de Lei

PL 3800/2024

Autoria: Doutor Luizinho · Apresentada em 03/10/2024

Aguardando designação do relator · Senado Administração PúblicaDireito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 30/05/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Em que pé está

03/10/2024 · Câmara Apresentada Por Doutor Luizinho
19/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
30/05/2025 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/11/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.800, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 13/11/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda