Na GaleriaCâmara · 26/10/2023
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.696, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3696/2023 · Projeto de Lei
PL 3696/2023
Autoria: Senado Federal - Randolfe Rodrigues · Apresentada em 02/08/2023
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, no âmbito da política de cotas de tela na TV paga; e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.815 de 15/01/2024 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3590/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
- Aprovado requerimento n. 3590/2023 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3590/2023.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda