PL 3630/2021 · Projeto de Lei

PL 3630/2021

Autoria: Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Apresentada em 15/10/2021

Matéria com a relatoria · Senado Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 01/06/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em que pé está

15/10/2021 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
17/05/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
17/05/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
01/06/2023 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 17/05/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 17/05/2023

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 10/05/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 17/05/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda