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Na Galeria

PL 3472/2023 · Projeto de Lei

PL 3472/2023

Autoria: Dr. Zacharias Calil · Apresentada em 07/07/2023

Aguardando despacho · Senado Previdência e Assistência SocialSaúde

Situação na fonte desde 27/10/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

Em que pé está

  1. 07/07/2023 · Câmara Apresentada Por Dr. Zacharias Calil
  2. 21/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 27/10/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 21/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda