PL 3469/2024 · Projeto de Lei

PL 3469/2024

Autoria: José Guimarães · Apresentada em 05/09/2024

Virou Lei nº 15.143 de 05/06/2025 Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 06/06/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

Em que pé está

05/09/2024 · Câmara Apresentada Por José Guimarães
29/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 261 sim · 108 não
29/04/2025 · Câmara Votada no Plenário Votação simbólica
06/06/2025 · Senado Virou Lei nº 15.143 de 05/06/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/04/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.

261 sim
108 não
Também: Outros registros: 6

Base: 375 registros nominais nesta votação.

Câmara · 29/04/2025

Suprimido o texto.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/11/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 23/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341. (101 sim · 240 não)
Câmara · 23/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343. (102 sim · 241 não)
Câmara · 29/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346. (102 sim · 244 não)
Câmara · 29/04/2025 Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396. (275 sim · 121 não)
Câmara · 29/04/2025 Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393. (269 sim · 124 não)
Câmara · 29/04/2025 Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384. (266 sim · 118 não)
Câmara · 29/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda