PL 3467/2024 · Projeto de Lei

PL 3467/2024

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 05/09/2024

Virou Lei nº 15.096 de 09/01/2025 Administração PúblicaDireito e Justiça

Situação na fonte desde 06/02/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

Tramitação completa: Câmara · Senado

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 18/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 19/11/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda