PL 3449/2024 · Projeto de Lei

PL 3449/2024

Autoria: José Guimarães · Apresentada em 04/09/2024

Virou Lei nº 15.071 de 23/12/2024 EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 30/06/2025.

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Em que pé está

04/09/2024 · Câmara Apresentada Por José Guimarães
30/10/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
30/10/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
30/10/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 156 sim · 245 não
30/10/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário 135 sim · 229 não
30/10/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 227 sim · 198 não
30/06/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.071 de 23/12/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 30/10/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 30/10/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 30/10/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

156 sim
245 não
Também: Outros registros: 1

Base: 402 registros nominais nesta votação.

Câmara · 30/10/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

135 sim
229 não
Também: Outros registros: 1

Base: 365 registros nominais nesta votação.

Câmara · 30/10/2024

Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

227 sim
198 não
Também: Outros registros: 3

Base: 428 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 30/10/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 30/10/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3458/2024.
Câmara · 30/10/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda