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PL 3339/2024 · Projeto de Lei

PL 3339/2024

Autoria: Gervásio Maia · Apresentada em 27/08/2024

Matéria com a relatoria · Senado Direito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 02/07/2025.

Ementa oficial

Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

Em que pé está

  1. 27/08/2024 · Câmara Apresentada Por Gervásio Maia
  2. 02/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 02/06/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
  4. 02/06/2025 · Câmara Votada no Plenário Votação simbólica
  5. 02/07/2025 · Senado Matéria com a relatoria Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/06/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 02/06/2025

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 02/06/2025

Suprimido o texto.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda