Na GaleriaCâmara · 12/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3337/2024 · Projeto de Lei
PL 3337/2024
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 27/08/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.075 de 26/12/2024 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 12/12/2024
RejeitadaRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4559/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda