PL 3292/2025 · Projeto de Lei

PL 3292/2025

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho · Apresentada em 08/07/2025

Virou Lei nº 15.291 de 19/12/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 04/02/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.

Em que pé está

08/07/2025 · Câmara Apresentada Por Tribunal Superior do Trabalho
05/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 265 sim · 33 não
04/02/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.291 de 19/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/11/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.

265 sim
33 não
Também: Outros registros: 3

Base: 301 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 05/11/2025 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 05/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda