PL 3287/2024 · Projeto de Lei

PL 3287/2024

Autoria: Rogéria Santos · Apresentada em 23/08/2024

Aguardando despacho · Senado Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 27/10/2025.

Ementa oficial

Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

Em que pé está

23/08/2024 · Câmara Apresentada Por Rogéria Santos
16/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
27/10/2025 · Senado Aguardando despacho Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/10/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 16/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda