Na GaleriaCâmara · 13/05/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3278/2021 · Projeto de Lei
PL 3278/2021
Autoria: Senado Federal - Antonio Anastasia · Apresentada em 22/09/2021
Ementa oficial
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Antonio Anastasia
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.432 de 13/06/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 13/05/2026
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417. (304 sim · 113 não)
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda